Motoboy e Mototaxi Lei de Regularização da profissão
Lei de regularização da profissão de Mototaxi e Motoboy, a aprovação da lei de regulamentação que legaliza a situação profissional para Motoqueiros, Mototaxistas e Motofrete só precisa da sanção (Aprovação) do presidente Lula.
As regras do novo projeto de lei definem que as Câmaras dos Vereadores (ou seja os Municípios) é que vão estipular as regras específicas, definindo por exemplo se as mototaxis poderão ou não operar no transporte de passageiros nas cidades.
O que está definido por enquanto é que os profissionais destas funções devem :
-Ter no mínimo 21 anos
-Habilitação de moto (categoria “A”) de no mínimo dois anos.
Será que essa lei vai ser cumprida? Fica aí a nossa pergunta para as autoridades competentes.
Robson R R
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